segunda-feira, 2 de junho de 2014

Projeto de Lei de Acesso às Informações Turísticas

Foto: Giuliano Lopes

Na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (29), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram dois projetos de lei, entre eles, em 2ª discussão e votação, o PL 23/2014, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que garante acesso a informações turísticas por meio impresso ou na forma de vídeos publicitários em estabelecimentos, eventos e demais locais com grande circulação de pessoas.

A proposição determina que os materiais publicitários sejam divulgados nas salas de projeções de filmes nos cinemas (antes do início de cada sessão); nas aberturas de congressos, convenções e seminários; nas aberturas de shows e eventos culturais; nas casas noturnas de qualquer natureza; nos hotéis, pousadas, pensões e outros estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem; nos clubes sociais e associações recreativas ou desportivas que promovam eventos com entrada paga; nos postos de combustíveis e demais locais de acesso público que estejam próximos às rodovias, nos aeroportos e demais locais de transporte intermunicipal e interestadual em massa e nos painéis eletrônicos localizados em vias públicas.

As informações e vídeos publicitários a serem projetados poderão ser fornecidos pela Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo), podendo também ser celebrado convênio entre entidades envolvidas.

Fonte:  Jornal Notícias do Estado de 02 de junho de 2014.

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