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| Foto: Giuliano Lopes |
Na Ordem do Dia da sessão desta
quinta-feira (29), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram dois projetos de
lei, entre eles, em 2ª discussão e votação, o PL 23/2014, da deputada
Dione Hashioka (PSDB), que garante acesso a informações turísticas por
meio impresso ou na forma de vídeos publicitários em estabelecimentos,
eventos e demais locais com grande circulação de pessoas.
A proposição determina que os materiais
publicitários sejam divulgados nas salas de projeções de filmes nos
cinemas (antes do início de cada sessão); nas aberturas de congressos,
convenções e seminários; nas aberturas de shows e eventos culturais; nas
casas noturnas de qualquer natureza; nos hotéis, pousadas, pensões e
outros estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem; nos clubes
sociais e associações recreativas ou desportivas que promovam eventos
com entrada paga; nos postos de combustíveis e demais locais de acesso
público que estejam próximos às rodovias, nos aeroportos e demais locais
de transporte intermunicipal e interestadual em massa e nos painéis
eletrônicos localizados em vias públicas.
As informações e vídeos publicitários a
serem projetados poderão ser fornecidos pela Seprotur (Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do
Comércio e do Turismo), podendo também ser celebrado convênio entre
entidades envolvidas.
Fonte: Jornal Notícias do Estado de 02 de junho de 2014.